Desfazimento de ATO administrativo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Desfazimento de ATO administrativo
| ID Semântico: | de-placido:desfazimento-de-ato-administrativo |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
É a extinção do ato administrativo através de sua revogação ou anulação.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Extinção do ato administrativo através de sua revogação ou anulação.
- Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 445)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Extinção do ato administrativo através de sua revogação ou anulação.
- Referência/Fundamentação:* Silva, De Plácido e (2016, p. 1204)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Desfazimento de ATO administrativo' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a extinção do ato administrativo através de sua revogação ou anulação...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desfazimento de ato administrativo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico