Desistência

   Desistência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desistencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* a) Remissão da dívida pelo credor; b) renúncia a um direito; c) transação; d) abandono. **2.** *Direito processual civil.* Intenção do autor de não prosseguir com a ação por ele proposta ou com o recurso interposto. **3.** *Direito processual penal.* Reconciliação do querelante e do querelado na audiência inaugural do processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, arquivando-se a queixa.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a renuncia, que faz alguém de seu direito; requerendo ao Juiz competente para assignár

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino desistere (mudar de parecer, cessar, descontinuar de, parar), significa, na terminologia jurídica, a renúncia , que se faz de alguma coisa ou de algum direito, seja em consequência de evidente abandono , seja motivada por uma transação . Dessa forma, a desistência mostra-se renúncia recompensada , ou se apresenta como renúncia pura e simples. Como renúncia recompensada, em que toma o aspecto de transação , anotam-se concessões mútuas acordadas entre o desistente e a pessoa a favor de quem a renúncia é manifestada. Neste caso, verdadeiro pacto que se firma entre partes, a desistência há que ser ajustada entre elas. Mostra-se ato bilateral , em que duas vontades participam de sua feitura. Na desistência pura e simples, que pode decorrer do simples abandono , a vontade do desistente ( ato unilateral ) será o bastante para que se verifique válida, desde que nela não se envolva qualquer prejuízo a outrem, que se possa opor ao ato de renúncia. Como evidente abandono , somente ao desistente, como faculdade sua de abandonar, cabe julgar o seu próprio direito. Vide: Transação .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desistência | (da ação) discontinuance;\nabandonment [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 497].\n“If the plaintiff still feels that it would be unwise to\ncontinue with the trial he may move for a voluntary\ndiscontinuance of the action”(…) “If the case has\nbeen submitted to the court or jury, a\ndiscontinuance may not be granted without the\nconsent of all parties”. [Appleton, Julian J., New\nYork Practice, Julian J., New York Practice, p. 235].\n• pedido de desistência da ação → motion for\ndiscontinuance of suit.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESISTÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESISTÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desistência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)