Desmembração

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desmembracao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Agrário, Direito Processual, Direito Civil, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito administrativo.* Separação das partes distintas de um órgão administrativo, caso possam ter funções isoladas. **2.** *Direito agrário.* Parcelamento do imóvel rural, desde que não seja em área inferior ao módulo calculado. O módulo rural ou a fração mínima de parcelamento, além de ser a área da propriedade familiar, é uma unidade agrária familiar para cada região do País e para cada tipo de exploração (Fernando Pereira Sodero). O imóvel rural pode ser desmembrado para: formação de outros imóveis rurais ou de lotes em projetos de colonização agrícola; formação de lotes para fins urbanos, industriais ou de lazer; execução de partilhas amigáveis ou judiciais. **3.** *Direito civil.* Loteamento. **4.** *Direito processual.* É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo, e dependerá de autorização e instruções específicas do órgão interessado.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESMEMBRAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESMEMBRAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Agrário, Direito Processual, Direito Civil, Direito Administrativo
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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