Desnaturalização

   Desnaturalização

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desnaturalizacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito constitucional.* **1.** Renúncia ou perda dos direitos de cidadão de um Estado adquirido por naturalização. **2.** Privação da nacionalidade; expatriação. **3.** Ato pelo qual o naturalizado em nação estrangeira vem a readquirir, voluntariamente, sua primitiva nacionalidade. **4.** Cancelamento de naturalização pedido por sentença judicial.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado do verbo desnaturalizar , pela partícula des , possuindo sentido contrário ao de naturalizar (adquirir uma nacionalidade), serve o vocábulo para designar a perda ou renúncia da nacionalidade , em virtude de adoção da nacionalidade de outro país, o mais frequente, ou da privação da nacionalidade imposta como penalidade, o que equivale à expatriação . No Direito antigo, a desnaturalização poderia advir de várias circunstâncias. E se decretava pelo próprio governo do país, a que pertencia o desnaturalizado. Era, assim, motivo de desnaturalização: a ) ausentar-se alguém do reino (Portugal), sem licença régia; b ) irem os clérigos tomar ordens em Castela; c ) desertarem os soldados para países estrangeiros. Consoante princípios constitucionais, entre nós, a desnaturalização pode decorrer voluntariamente ou pode ser imposta por lei. É voluntária quando é a pessoa quem, por sua livre determinação, adquire outra nacionalidade pela naturalização. É imposta por lei , quando, por sentença jurídica, em processo que a lei estabelecer, tiver cancelada a sua naturalização, por exercer atividade nociva ao interesse nacional (Constituição Federal, art. 13, § 4º, I).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESNATURALIZAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESNATURALIZAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desnaturalização

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva