Desobediência

   Desobediência

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/412/desobediencia
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/412/desobediencia

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é todo o acto, pelo qual se-des-obedece à quem se-tem obrigação de obedecer : E «Desobedecer (Cod. Crim. Art. 129) ao Empregado Publico em acto do exercício de suas attribuições, e não cumprir suas ordens legáes, penas, etc; » —.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na linguagem judiciária, desobediência , falta ou ausência de obediência, quer dizer o não cumprimento da ordem emanada de autoridade superior, ou o desrespeito à regra que a lei manda cumprir. A desobediência, assim, implica a existência de uma ordem ou obrigação, para ser cumprida, que foi desrespeitada. Desse modo, não há desobediência pelo não cumprimento de ordem ou dever, a que não se está obrigado. E a ordem deve vir de quem possa mandar , quer dizer de quem tenha autoridade para mandar e se funde em causa justa, pois que não se permite cumprimento de ordem que não seja justa ou legal. Nesta razão, para que se imponha ao desobediente (aquele que não obedece ou pratica desobediência), as sanções disciplinares ou outras penalidades impostas, necessário que se veja a qualidade das pessoas que desobedecem (se obrigadas à obediência), a natureza das ordens que são dadas e a situação da pessoa que as determina.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desobediência | (de ordem judicial)\ncontempt; contempt of the court.\n“the witness may be punished as for a contempt\nand be subjected to the consequences, penalties,\nand remedies provided in Rules 37 and 45”.\n• crime de desobediência → criminal contempt;\n#failure to comply (Black’s).\n• sob pena de desobediência → under penalty of\ncontempt.\n“The court ordered said U.S. Attorney to draft\nsuch true bills as the grand jury may have duly\nvoted as required by law under penalty of\ncontempt”. [Berman, Harold J., The Nature and\nFunctions of Law, Harold J., The Nature and\nFunctions of Law, p. 254].\n_______________\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Desobediência é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Desobediência na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: desobediência

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)