Despacho aduaneiro
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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despacho aduaneiro
| ID Semântico: | marcilio:despacho-aduaneiro |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- despacho aduaneiro | customs clearance.\n• despacaho para consumo → clearance for\nconsumption.\n_______________\n\n#despacho saneador; decisão de\nsaneamento |\n(processo civil)\n• pretrial order\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 1226].\n“Your Honor will note in the pretrial order that I\nhave an exception to that ruling”. [Berman, Harold\nJ., The Nature and Functions of Law, Harold J., The\nNature and Functions of Law, p. 178].\n• o juiz proferiu o saneador → the judge issued\nthe pretrial order.\n\n• o juiz saneou o feito/processo → the judge\nissued the pretrial order; the judge prepared the\ncase for trial.\n• o processo está saneado → the pretrial order\nwas issued; the case is ready for trial.\n• saneamento do processo → pretrial stage of\nthe case; preparing the case for trial.\n#sanear\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'despacho aduaneiro' em processos transnacionais..." | "#despacho aduaneiro | customs clearance...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: despacho aduaneiro
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
