| ID Semântico: |
de-placido:despacho-de-mercadorias |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
De modo geral, entende-se toda expedição de mercadorias. Mas, no sentido que lhe emprestam os regulamentos alfandegários, significa o desembaraço ou a expedição de mercadorias, na Alfândega, consistente na satisfação de todas as regras que constituem o processo de despacho e consequente pagamento dos direitos aduaneiros . Diz-se também despacho aduaneiro . O despacho é afeto aos despachantes. Para início do despacho, deve exibir o despachante o conhecimento comprobatório de embarque, acompanhado das faturas comercial e consular, devidamente autenticadas, pelas quais se provam a origem das mercadorias e a propriedade da pessoa, que se diz com direito a elas. Em regra, os despachos de mercadorias importadas se executam nos armazéns internos das alfândegas. Mas, admitem-se despachos nos armazéns externos, nos entrepostos, armazéns ou trapiches alfandegados, sobre água ou a bordo. Os despachos sobre água são restritos a determinadas mercadorias. E se processam de bordo do navio diretamente para a embarcação, ou trapiche, de onde seguem seu destino. Quando as mercadorias não se encontram sujeitas ao imposto de importação, o despacho se diz livre . Mas, se encontram sujeitas às mesmas formalidades de conferência e exame.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Despacho de mercadorias' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: De modo geral, entende-se toda expedição de mercadorias. Mas, no sentido que lhe emprestam os regula..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: despacho de mercadorias
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
