Despacho interlocutório

   Despacho interlocutório

ID Semântico:	de-placido:despacho-interlocutorio
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o despacho proferido por autoridade judicial, em processo sob sua direção, antes que se entenda levado às suas mãos para a sentença definitiva ou decisão final, com o fim de resolver dúvidas ou dirimir questões surgidas no curso da ação. Em regra, o despacho se diz interlocutório precisamente porque se mostra intermediário , isto é, proferido em meio do processo para determinar provisões ou ordenar diligências necessárias ao andamento dele e esclarecimento da controvérsia. O despacho interlocutório pode ser proferido de ofício, sendo assim de caráter ordinário do processo, como em solução a pedido das partes, em reclamação ou em requerimento a qualquer medida. Embora interlocutório , sem se mostrar, por isso, despacho final , que quer dizer o último a ser dado, quando possa prejudicar a questão principal, pondo termo ao proceso, transforma-se em despacho terminativo do feito . E, como já anotamos, não se entende este definitivo , porque definitivo é somente o que define . E, neste caso, já se mostraria um julgamento . O despacho interlocutório que julgue da prescrição, por exemplo, não se mostra terminativo do feito , mas despacho definitivo , pois que bem definiu a questão, julgando a parte carecedora do direito para agir em juízo.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Aquele no qual o juiz não decide a ação judicial principal, mas somente questão de ponto incidente.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Aquele no qual o juiz não decide a ação judicial principal, mas somente questão de ponto incidente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Despacho interlocutório' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o despacho proferido por autoridade judicial, em processo sob sua direção, antes que se entenda le..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: despacho interlocutório

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia