Despacho saneador

   Despacho saneador

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/despacho-saneador
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *História do direito.* Ato judicial pelo qual o juiz se pronunciava, antes da sentença final, sobre a regularidade do processo, a legitimidade das partes e sua representação, a existência das condições da ação, os pressupostos processuais, a validade dos atos na fase postulatória etc. **2.** *Direito processual penal.* Ato judicial para ordenar diligência ou nova oitiva do réu ou testemunha, sanar alguma irregularidade ou suprir falta lesiva ao esclarecimento da verdade (Othon Sidou).

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Aquele no qual o Juiz, antes de lavrar a sentença, faz um pronunciamento a respeito das irregularidades e nulidades, legitimação das partes, sua representação, mandando sanar o que realmente for possível (art. 357, do CPC).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele no qual o fatos que ofendem a reputação de outrem, juiz, antes de lavrar a sentença, faz um prodesacreditando-o perante a opinião pública. nunciamento a respeito das irregularidades Nota: O art. 139 do CP diz: “Difamar ale nulidades, legitimação das partes, sua reguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua representação etc., mandando sanar o que putação:

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se a decisão ou deliberação tomada pelo juiz, a respeito do processo que lhe vai às mãos após a contestação ou reconvenção , em virtude da qual expurga o processo de todas as irregularidades e vícios, para que prossiga livre de qualquer nulidade . E assim chegue à audiência de instrução e julgamento. O despacho saneador promove uma alimpação no processo, pela remoção de todas as falhas e defeitos nele encontrados. Está conforme o sentido: sanear ou sanar é tornar são , é fazer sadio , pela cura de todos os males que possam enfraquecer ou tirar a força de qualquer pessoa. O despacho saneador será um e único : em tempo próprio, conforme determina a lei processual, que lhe marca o conteúdo e determina, assim, a extensão. Possui oportunidade fixada: não pode vir antes nem depois. E o despacho saneador fora de sua oportunidade perde a sua razão processual, mostrando-se impertinente.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Aquele no qual o juiz, antes de lavrar a sentença, faz um pronunciamento a respeito das irregularidades e nulidades, legitimação das partes, sua representação etc., mandando sanar o que realmente for possível (CPC, art. 331).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Aquele no qual o juiz, antes de lavrar a sentença, faz um pronunciamento a respeito das irregularidades e nulidades, legitimação das partes, sua representação etc., mandando sanar o que realmente for possível (CPC, art. 331).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESPACHO SANEADOR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESPACHO SANEADOR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: despacho saneador

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia