Despesa

   Despesa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/despesa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* a) Dispêndio de dinheiro ou gasto de necessidade, utilidade ou voluptuosidade; b) aquilo que se despende. **2.** *Direito comercial.* a) Custo relativo à obtenção de receita. Para determinar-se o lucro ou a perda de certo período, soma-se o custo dos produtos vendidos à conta dos lucros e perdas. O custo dos produtos não vendidos é colocado, no balanço, na conta de estoque do estabelecimento empresarial; b) emprego de dinheiro para o custeio de um estabelecimento, efetuado para pagamento de impostos, aquisição de mercadorias etc.

• Nota Adicional:* 1. (dir.civ.) a) Dispêndio de dinheiro ou gasto de necessidade, utilidade ou voluptuosidade; b) aquilo que se despende. 2. (dir.com.) a) Custo relativo à obtenção de receita. Para determinar-se o lucro ou a perda de certo período, soma-se o custo dos produtos vendidos à conta dos lucros e perdas. O custo dos produtos não vendidos é colocado, no balanço, na conta de estoque do estabelecimento empresarial; b) emprego de dinheiro para o custeio de um estabelecimento, efetuado para pagamento de impostos, aquisição de mercadorias etc. Despesa pública Conjunto de ações feitas pelos órgãos públicos para pagar serviços do governo feitos para os cidadãos e recursos utilizados para investimentos.[1] Direito financeiro. a) Gasto ou dispêndio da Administração Pública para a execução de obras e serviços, aquisição de bens, remuneração de funcionários etc. Emprego de receitas para custear os diferentes setores da Administração, permitindo o desempenho dos serviços públicos para satisfazer às necessidades públicas e atender aos encargos públicos; b) aplicação da renda pública para assegurar o bem-estar da coletividade; c) aplicação de dinheiro feita pelo agente público competente dentro de uma autorização legislativa para a execução de um fim a cargo do governo (Celso Bastos)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino dispendere (empregar, gastar), de que se formaram dispensa e dispendium (despesa, gasto), em sentido geral entende-se todo emprego ou dispêndio de dinheiro para aquisição de alguma coisa ou execução de um serviço. Assim, despesa indica sempre o consumo de dinheiro , gasto ou empregado em alguma coisa. É o emprego de uma quantia em dinheiro, para satisfação de uma necessidade ou para aquisição de uma utilidade. Nesta razão, nem sempre a despesa quer significar propriamente um gasto ou um desperdício . Mas pode mesmo significar a aquisição de coisa, que venha a enriquecer o patrimônio da pessoa. Sendo assim, naturalmente, por despesa entende-se emprego de dinheiro em caráter produtivo, como designa o mesmo emprego, em caráter improdutivo. Bem verdade que, a rigor, quando se trata de emprego de dinheiro, com a intenção de se auferirem resultados, seja com a aquisição de imóveis ou de títulos de renda, mais propriamente se dirá aplicação de dinheiro , que possui sentido mais significativo que o de despesa . Tomada mais especialmente na significação de gastos , a despesa se revela sob vários aspectos: de necessidade , de utilidade , de voluptuosidade . Desta forma, discrimina-se em despesa necessária , em despesa útil e em despesa voluptuária ou voluptuosa . É conceito mais propriamente aplicado no sentido do Direito Civil, que a gradua segundo a necessidade ou a utilidade da despesa, ou a sua desnecessidade. Despesa . Na técnica mercantil, a despesa sempre significa o gasto, mostrando-se o dispêndio ou emprego de dinheiro para atender ao pagamento de custeio de um estabelecimento, tais como impostos, ordenados, aluguel de casa, aquisição de material de expedientes etc. É, assim, indicativa de conta de prejuízo , que se encerra ou se amortiza, anualmente, pela conta de Lucros & Perdas . Na escritura mercantil, salvo se se adotam títulos próprios para cada espécie de despesa, é designada pela pauta de Despesas Gerais ou Gastos Gerais .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#despesa | 1 – (em direito) expense.\n• despesas incorridas na defesa de uma ação →\nexpenses incurred in defending against a claim\n\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 524].\n• despesa necessária → necessary expense.\n• despesa útil → useful expense.\n• despesa voluptuária → expense for mere\npleasure.\n“Expenses for mere pleasure are those which\nare only made for the accommodation or\nconvenience of the owner or possessor of the\nestate, and which do not increase its value”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 1259].\n2 – (em economia) spending; expenditure. Sinônimo\nde despesa em português: gasto. Em contextos de\neconomia, prefira traduzir por despesa por\nspending.\n“An economy’s income is the same as its\nexpenditure because every transaction has two\nparties: a buyer and a seller. Every dollar of\nspending by some buyer is a dollar of income for\nsome seller”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 500].\n• despesa pública; gasto público → government\nspending; public spending.\n“People disagree about whether this amount is\ntoo small or too large, but almost no one doubts\nthat some government spending for national\ndefense is necessary”. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 227].\n• despesa com algo → spending on something.\n“GDP includes all of these various forms of\nspending on domestically produced goods and\nservices”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 505].\n• despesa com saúde → health spending;\nspending on health.\n“The next category is health spending other\nthan Medicare. (…) It also includes spending on\nmedical research, such as through the National\nInstitutes of Health”. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 246].\n• despesa com investimento → investment\nspending.\n• cortar despesas com algo → to cut spending on\nsomething.\n3 – (em contabilidade) expense; expenditure;\noutlay.\n\n“Expenses are costs incurred by the firm in earning\nrevenue”. [Walgenbach, Paul H., Accounting: an\nIntroduction, p. 16].\n• despesa de capital → capital expenditure.\n• despesas com vendas → selling expenses.\n• lançar como despesa → to record as an\nexpense; to charge to expense [Warren, Carl.\nAccounting, page 395].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESPESA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESPESA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: despesa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)