| ID Semântico: |
de-placido:despesas-ressarciveis |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
São entendidas assim as despesas que devem ser reeembolsadas à pessoa que as fez, mesmo que não se encontrasse na obrigação de fazê-las. Em regra, são ressarcíveis ou indenizáveis as despesas necessárias, consequentes de pagamentos imperativos ou de benfeitorias necessárias . Casos há, também, em que as despesas úteis , que se entendem justificadas pelas circunstâncias, são, também, reembolsáveis, desde que, embora não imperativas ou necessárias, se mostraram proveitosas ou em benefício da pessoa, proprietária da coisa ou do negócio. De igual maneira, na técnica processual, ressarcíveis são somente as despesas feitas por necessidade ou para utilidade do processo, isto é, todas as que, normal e ordinariamente, se geraram dos atos processuais exigidos por lei ou impostos pelo andamento do processo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Despesas ressarcíveis' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: São entendidas assim as despesas que devem ser reeembolsadas à pessoa que as fez, mesmo que não se e..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: despesas ressarcíveis
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
