Destinatário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Destinatário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/destinatario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* Aquele a quem se expede uma carta ou se destina algo. **2.** *Direito comercial.* a) Consignatário a quem o transportador deve entregar a mercadoria; quem recebe a mercadoria enviada; credor da entrega do bem remetido, que tem o direito de recebê-lo no local, tempo e modo avençados no contrato de transporte; b) a pessoa natural ou jurídica, indicada no conhecimento individual de carga, emitido pela empresa de transporte expresso internacional, a quem a remessa expressa esteja endereçada.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim destinatare (designar, apontar), indica a pessoa a quem é dirigida ou enviada alguma coisa. Opõe-se ao remetente . O destinatário , na técnica do Direito Comercial e particularmente em matéria de transportes, diz-se consignatário , distinguindo-se do expedidor ou carregador , compreendido como remetente . Mas, pode o carregador ou expedidor, ou ainda consignante, ser indicado como o próprio destinatário.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#destinatário | addressee; recipient; consignee.\nVide TRANSPORTE.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESTINATÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESTINATÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: destinatário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
