Destino da coisa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Destino da coisa
| ID Semântico: | de-placido:destino-da-coisa |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Ou destinação da coisa, entende-se o seu uso ou emprego, em concordância com a natureza dela e sem ofensa a direito e interesses alheios. É o uso lícito da coisa , seja porque não atente contra preceito de lei, seja porque não contravém à moral ou aos bons costumes. Quando, porém, o destino da coisa é determinado , ou por disposição legal, ou por obrigação contratual, é ele imutável , quer dizer não pode ser mudado ou substituído por outro uso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Destino da coisa' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Ou destinação da coisa, entende-se o seu uso ou emprego, em concordância com a natureza dela e sem o..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: destino da coisa
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
