Destino do imóvel

   Destino do imóvel

ID Semântico:	de-placido:destino-do-imovel
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Tal como o destino da coisa, o do imóvel refere-se a seu uso. É a sua destinação. O destino do imóvel (casa, prédio, apartamento, loja, armazém etc.) pode ser determinado ou livre. Desde que determinado, ou por lei, ou por cláusula inserta no contrato de locação, não pode ser usado para fim estranho ao que se fixou ou que é indicado. Mesmo quando é livre, não se permite destino que contrarie os bons costumes ou a moral, ou que ofenda o direito e interesses de outrem.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Destino do imóvel' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Tal como o destino da coisa, o do imóvel refere-se a seu uso. É a sua destinação. O destino do imóve..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: destino do imóvel

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva