Destituição
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Destituição
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/destituicao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* Demissão do cargo; privação das funções que o funcionário público vinha exercendo, a título de pena disciplinar, em razão de falta de exação no cumprimento do dever funcional. **2.** *Direito processual civil.* Afastamento judicial de tutor, curador, apoiador, inventariante, administrador judicial ou testamenteiro da função a que havia sido nomeado por ordem de juiz, por motivo justo ou legal. **3.** *Direito civil.* a) Revogação dos poderes outorgados a mandatário; b) perda do poder familiar.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim destitutio , de destituere (privar), designa o fato de ser alguém privado da função ou autoridade, de que era investido. Difere, acentuadamente, da renúncia ou exoneração , em que esta pode ser voluntária, enquanto a destituição significa uma demissão do cargo ou função independentemente da vontade do ocupante. Em referência aos poderes conferidos, também ocorre a destituição , que se entende uma revogação deles. E, neste sentido, diz-se então, destituição do tutor , do curador ou do mandatário . Mas, não se pense que a destituição significa abolição ou supressão do cargo ou função. Pela destituição , somente a pessoa se remove , pela privação ou revogação dos poderes que lhe eram atribuídos, ou das funções, que lhe eram conferidas. Mas o cargo e a função persistem. Na abolição , há a extinção do cargo ou da função.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#destituição | removal. Ver DESTITUIR.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESTITUIÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESTITUIÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: destituição
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
