Destruição de cadáver
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Destruição de cadáver
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/destruicao-de-cadaver |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Crime contra o respeito aos mortos, punido com reclusão e multa, consistente em destruir um cadáver ou parte dele. Há permissão legal de se dispor gratuitamente, *post mortem,* de partes do corpo para fins terapêuticos e científicos, desde que após a retirada dos órgãos doados seja o cadáver recomposto e entregue ao responsável, para ser sepultado, sob pena de reclusão e multa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESTRUIÇÃO DE CADÁVER nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESTRUIÇÃO DE CADÁVER de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: destruição de cadáver
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
