Deterioração

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/deterioracao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* **1.** Desgaste natural de uma coisa provocado pelo seu uso ou pela ação do tempo. **2.** Ato ou efeito de deteriorar. **3.** Dano, ruína. **4.** Estrago por culpa do devedor.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de deteriorar , do latim deteriorare (estragar, arruinar), significa o gasto parcial ou consumo parcial das coisas inconsumíveis, pelo uso ou pela ação do tempo. É, assim, o desgaste natural das coisas deterioráveis . A deterioração , por esta forma, mostra-se de significação inconfundível com a destruição , que se mostra o consumo das coisas consumíveis ou o perecimento das coisas, mesmo inconsumíveis, em consequência de ação violenta que as aniquila. Quando muito, se pode dizer que a deterioração é uma destruição lenta , apropriadamente dita desgaste , ou uma destruição parcial , provocada pelo dano causado à coisa. Pela deterioração ocorre a desvalorização da coisa ou a sua depreciação .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DETERIORAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DETERIORAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

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