Devedor solidário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Devedor solidário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/devedor-solidario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Aquele que, conjuntamente com outros codevedores, é responsável pelo débito todo, podendo o credor exigir e receber, por inteiro, de qualquer deles a dívida comum.
- Nota Adicional:* CODICILO. (dir.civ.) 1. Segundo Carlos Maximiliano, é o ato de última vontade pelo qual o disponente traça diretrizes sobre assuntos pouco importantes, despesas e dádivas de pequeno valor. Contém disposições sobre: o próprio enterro; esmolas de pouca monta a determinadas pessoas ou aos pobres de certo lugar; legado de móveis, roupas ou joias não muito valiosas e de uso pessoal; sufrágios por intenção da alma do codicilante; nomeação e substituição de testamenteiro; perdão de indigno etc. 2. Aditamento que completa disposição testamentária; cláusula adicional
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz quando, como responsáveis pela obrigação, ocorrem vários devedores, todos eles sujeitos ao cumprimento dela por inteiro. Vide: Solidariedade .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#devedor solidário | (dir. das obrigações)\njoint and several debtor; joint and several obligor;\n\nsolidary debtor. Ver nota sobre obrigação solidária,\nno verbete OBRIGAÇÃO. A expressão solidary debtor\né usada apenas no civil law, estando presente no\nCivil Code da Louisiana.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DEVEDOR SOLIDÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DEVEDOR SOLIDÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: devedor solidário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
