Diário

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Diário
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/diario
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

    • 1.** *Direito comercial* e *direito bancário.* a) Livro de contabilidade em que empresários, sociedades empresárias e banqueiros lançam o débito e o crédito de seus negócios cotidianos; b) livro obrigatório onde são lançadas, diariamente, por escrita direta ou reprodução, em ordem cronológica de sua ocorrência, todas as operações relativas ao exercício da empresa, consignando-se os principais caracteres dos documentos. Nele também serão lançados o balanço patrimonial e o de resultado econômico, subscritos pelo contabilista, ou técnico em ciências contábeis, legalmente habilitado e pelo empresário ou representante da sociedade empresária. **2.** *Direito autoral.* a) Jornal que circula todos os dias; b) livro de apontamentos onde se anotam impressões diárias que pode vir a constituir a autobiografia de uma pessoa.
  • Nota Adicional:* 1.(dir. com. e direito bancário. a) Livro de contabilidade em que empresários, sociedades empresárias e banqueiros lançam o débito e o crédito de seus negócios cotidianos; b) livro obrigatório onde são lançadas, diariamente, por escrita direta ou reprodução, em ordem cronológica de sua ocorrência, todas as operações relativas ao exercício da empresa, consignando-se os principais caracteres dos documentos. Nele também serão lançados o balanço patrimonial e o de resultado econômico, subscritos pelo contabilista, ou técnico em ciências contábeis, legalmente habilitado e pelo empresário ou representante da sociedade empresária. 2. Direito autoral. a) Jornal que circula todos os dias; b) livro de apontamentos onde se anotam impressões diárias que pode vir a constituir a autobiografia de uma pessoa
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o primeiro dos
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica do Direito Comercial e da contabilidade, dá-se o nome de diário ao livro de escrituração mercantil , destinado ao registro de todas as operações efetivadas por um estabelecimento comercial ou industrial, qualquer que seja a sua natureza. Mostra-se o livro centralizador de todos os lançamentos , consequentes das atividades comerciais ou industriais do estabelecimento, revelando-se um registro minucioso de todos os fatos e atos mercantis ocorridos, sem omissão de qualquer deles. É livro essencial ao comerciante ou industrial, segundo exigência da lei comercial. E deve estar revestido das formalidades legais: extrínsecas , em ser devidamente encadernado, numeradas todas as suas páginas, tipograficamente; intrínsecas , em ser convenientemente autenticado. A escrituração do diário deve obedecer às prescrições legais: ter a forma mercantil (partidas simples ou dobradas), ser feita com toda individualização e clareza, em ordem cronológica de dia, mês e ano, não contendo emendas nem rasuras, nem intervalos em branco, ou entrelinhas, de modo a não se apresentar com qualquer vício ou defeito, que diminua a sua credibilidade e valia jurídicas. No diário também deve ser registrado, anualmente, o balanço geral do estabelecimento, o qual deve ir assinado pelo próprio comerciante ou industrial e pelo contador autorizado que o fez. Diário . Na linguagem da imprensa, diz-se diário para o jornal ou publicação que circula diariamente. E se diz também diário para o livro de apontamentos ou anotações de impressões diárias, adotado por uma pessoa. Muitas vezes, é livro que se converte em autobiografia da pessoa, que aí narra todos os fatos acontecidos a si.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#diário |\n1 - (contabilidade) forma abreviada de LIVRO DIÁRIO\n(vide).\n2 –\n• Nos EUA, o Diário Oficial da União é\nchamado de Federal Register;\n• no Reino Unido, de Gazette ou London\nGazette [Black’s Law Dictionary 6th edition,\npage 612, 681].\n• O Diário Oficial da União Européia é o\nOfficial Journal of the European Union.\n• O Diário Oficial do Congresso dos Estados\nUnidos é chamado de Congressional Record.\nCom base nestas informações, sugere-se abaixo a\ntradução das expressões brasileiras:\n• Diário da Justiça → Official Journal of Courts;\nCourt Register; Court Gazette.\n\n• Diário da Justiça da União (DJU) → Official\nJournal of Federal Courts; Federal Court\nRegister; Federal Court Gazette.\n• Diário da Justiça Estadual (DJE) → Official\nJournal of State Courts; State Court Register;\nState Court Gazette.\n• Diário Oficial da União (DOU) → Federal Official\nJournal; Federal Register; Federal Gazette.\n• Diário Oficial do Estado (DOE) → State Official\nJournal; State Register; State Gazette.\n• Diário Oficial do Município → Municipal Official\nJournal; Municipal Register; Municipal Gazette.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DIÁRIO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de DIÁRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: diário

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)