Difamação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/difamacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Ato de imputar a alguém fato ofensivo à sua honra ou reputação, embora não seja criminoso. É, portanto, um crime contra a honra, apenado com detenção e multa. Todavia, é preciso lembrar que não constituem difamação punível: ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo se houver intenção deliberada de difamar; ou conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício.

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/380/difamacao

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim diffamatio , de diffamare (desacreditar, infamar), na terminologia jurídica, entende-se toda alegação ou imputação de fato que atente contra a honra, ou boa fama (conceito), de uma pessoa. É assim a imputação ofensiva assacada contra a honorabilidade de alguém com a intenção de desacreditá-lo na sociedade em que vive, e provocar contra ele desprezo ou menosprezo público. Por vários modos, pode ser levada a efeito a difamação : por palavras ou por escrito pelos quais se indiquem fatos vergonhosos, atribuídos ao difamado , pessoa atacada em sua honra e reputação, pelo difamador , que ataca a honra e reputação alheias. É figura delituosa, punível, caracterizada pela imputação de fato ofensivo à reputação alheia . Difere da injúria , em que esta é a ofensa à dignidade e ao decoro , seja por palavras ou ação. E da calúnia , em que nesta a imputação , embora falsa, como a da difamação, é de fato definido e qualificado crime . Vide: Ação diffamari.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#difamação | vide CRIMES CONTRA A HONRA.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DIFAMAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DIFAMAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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