Dilação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/dilacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual civil.* **1.** Prazo que se concede a alguém para a prática de algum ato judicial ou de uma diligência. **2.** Adiamento; retardamento.

Nota (Glossário 2011):* Na linguagem forense é expressão usada para se pleitear a prorrogação de prazos processuais.

Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Prorrogação, extensão.

Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* prorrogação, adiamento. Por exemplo: aumento de prazos.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o tempo marcado pelas Leis, ou pêlos Juizes, para o exercício dos Actos Judiciâes, sendo a mais notável em Juizo a —

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. dilatione.) S.f. Prorrogação bens, sem quebra do vínculo matrimonial. de prazo dado pelo juiz, dentro do qual devem ser praticados determinados atos ju-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim dilatio (delonga, detença), entende-se, no sentido jurídico, o prazo ou espaço de tempo concedido à pessoa, pelo juiz ou pela lei, para que nele possa praticar determinada diligência , ou executar determinado ato judicial . A dilação , assim, é tida no sentido equivalente a prazo . E, por isso, não se deve confundir com o termo , quando compreendido como o vencimento da dilação , ou seja, o dia em que o prazo expira, e a pessoa não pode mais praticar a diligência ou executar o ato que lhe era facultado, ou tem de cumprir a obrigação que assumira. Dilação . Mas, também, é o vocábulo empregado no sentido de demora , espera ou adiamento . E, assim, a dilação não significará o prazo ou espaço de tempo , em que se executará o ato, mas o tempo ou prazo que se dilata , para retardar o tempo do prazo que se tinha para a prática ou execução do mesmo ato. A dilação , porém, não tem qualquer eficácia para dilatar o termo dos prazos fatais : para estes não há obstáculos nem dilações possíveis.

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Adiamento / Prorrogação".

Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. dilatione.) S.f. Prorrogação de prazo dado pelo juiz, dentro do qual devem ser praticados determinados atos jurídicos.

(Lat. dilatione.) S.f. Prorrogação de prazo dado pelo juiz, dentro do qual devem ser praticados determinados atos jurídicos.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DILAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DILAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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