Direito Internacional

   Direito Internacional

ID Semântico:	washington:direito-internacional
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Complexo normativo que regulamenta as relações legais entre

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o Direito que tem por objetivo a solução das questões de caráter internacional , assim ditas porque nelas há interesse de pessoas (físicas ou jurídicas) de países diferentes. Definem-no, assim, como o conjunto de princípios e regras concernentes aos interesses superiores da sociedade humana, na interdependência dos Estados. Pertence ao ramo do Direito , dito de Externo . E, consoante a espécie de pessoas que intervêm nas questões submetidas às suas regras, diz-se Direito Internacional Público , ou Direito Internacional Privado . Como Direito Internacional Privado , compreende-se o complexo de preceitos reguladores das relações de ordem privada da sociedade internacional (CLÓVIS BEVILÁQUA). Revela-se, assim, o regulador e solucionador das questões que se suscitam no conflito das leis no espaço , admitindo os princípios da territorialidade ou extraterritorialidade das leis, consoante os preceitos universais de direito reconhecidos, ou seja, a aplicação de uma regra de Direito Estrangeiro, tendo por objeto uma relação de ordem privada, em razão de certas qualidades que a tornam extraterritorial, consoante os postulados que nesta espécie de direito se prescrevem. O Direito Internacional Privado tanto se apresenta sob a forma de Direito Internacional Civil , como de Direito Internacional Comercial . Corresponde aos jus gentium dos romanos. O Direito Internacional Público , também chamado de Direito das Gentes ou Direito das Nações, fundado nos tratados ou nos usos internacionais, constitui-se pelo conjunto de regras aplicáveis às relações dos Estados entre si e destes com qualquer agrupamento internacional.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito Internacional' é complexo."	"Complexo normativo que regulamenta as relações legais entre..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito internacional

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva