Direito alheio

   Direito alheio

ID Semântico:	de-placido:direito-alheio
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Opõe-se ao direito próprio. Na técnica processual, entende-se o direito de terceiro , que se defende por outorga legal. Assim, na demanda, há que se distinguir as duas espécies: o próprio e o alheio , pois que o adversário do mandatário legal não pode investir contra direito propriamente dele mandatário, quando a ação tem por objeto direito de outrem, que defende por direito de representação. Em qualquer aspecto, porém, direito alheio possui sempre o mesmo sentido de direito que pertence a outrem, em virtude do que somente contra seu legítimo titular se poderá intentar direito oposto.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito alheio' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Opõe-se ao direito próprio. Na técnica processual, entende-se o direito de terceiro , que se defende..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito alheio

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva