Direito ao silêncio

   Direito ao silêncio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/direito-ao-silencio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual, Direito Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito constitucional* e *direito processual penal.* Direito que tem o preso de permanecer calado no instante em que for preso, ou por ocasião de seu interrogatório (Ada Pellegrini Grinover e Edgard Silveira Bueno Filho).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a faculdade do acusado de permanecer calado ao ser interrogado por autoridade judicial ou administrativa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DIREITO AO SILÊNCIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DIREITO AO SILÊNCIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual, Direito Constitucional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito ao silêncio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva