Direito comunitário

   direito comunitário

ID Semântico:	marcilio:direito-comunitario
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. direito comunitário | (na União Européia)\ncommunity law.\n_______________\n\n\n#direito concorrencial; direito antitruste\n| antitrust law; competition law. A expressão usual\nnos EUA é antitrust law. Em outros países e na\nEuropa, é competition law [OECD Glossary of\nIndustrial Organisation Economics and Competition\nLaw, page 13]. Note que nesta acepção antitruste,\nconcorrência, defesa da concorrência, defesa\neconômica; defesa da ordem econômica são\nsinônimos. Evite traduções literais, artificiais e\nconfusas do tipo: “defense of competition”;\n“economic defense”; “defense of the economic\norder”; “economic defense and protection”. Vide os\nexemplos abaixo:\n• No Brasil, a expressão direito concorrencial\npossui vários sinônimos: direito antitruste,\ndireito da concorrência, direito de defesa da\nconcorrência; direito de defesa da ordem\neconômica; direito de proteção e defesa\neconômica.\n• Da mesma forma, a lei 8.884/94 é chamada de\nlei concorrencial, lei antitruste, lei de defesa da\nconcorrência; lei de defesa da ordem\neconômica; lei de prevenção e repressão às\ninfrações contra a ordem econômica. Todas\nestas expressões podem ser traduzidas por\nantitrust law ou competition law.\n• O mesmo para autoridade concorrencial,\nautoridade antitruste, autoridade de defesa da\nconcorrência → antitrust authority, competition\nauthority. Vide CONSELHO ADMINISTRATIVO DE\nDEFESA ECONÔMICA (CADE).\n• política de defesa da concorrência, política de\nconcorrência, política antitruste → competition\npolicy; antitrust policy.\n• Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência\n(SBDC) → Brazilian Competition System;\nBrazilian Antitrust System.\n• Departamento de Proteção e Defesa\nEconômica (DPDE) → Antitrust Department;\nCompetition Department (of the Ministry of\nJustice).\n• crime contra a ordem econômica → antitrust\nfelony; antitrust crime.\nConforme o contexto, traduza as expressões\n“defesa da concorrência”, “prevenção e repressão\naos ilícitos contra a ordem econômica”, e outras\nexpressões equivalentes, por antitrust enforcement\n\nou competition enforcement. Vide os exemplos\nabaixo:\n• “a Lei n. 8884/94 regula a prevenção e\nrepressão aos ilícitos contra a ordem\neconômica” → Law No. 8.884/94 regulates\nantitrust enforcement.\n• “O CADE é uma autarquia especializada na\ndefesa da concorrência e do livre mercado” →\nCADE is an agency specialized in antitrust\nenforcement.\n“Many modern technologies, such as software,\nhave the characteristics of natural monopoly.\nWhat does this mean for antitrust\nenforcement?” [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 368].\nOutras expressões:\n• lesão concorrencial → antitrust injury.\n• ambiente concorrencial → competition\nenvironment.\n• efeito concorrencial → competitive effect.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'direito comunitário' em processos transnacionais..."	"#direito comunitário | (na União Européia)..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito comunitário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)