Direito consuetudinário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direito consuetudinário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-consuetudinario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* Conjunto de normas oriundas dos usos e costumes.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* Consulte se á tal respeito o Dir. Civ. de Borg. Carn. Introducç. Part. 3.» § 15—. — Cotas, em mais frequente sentido, significão no Foro Judicial as notas margináes, que os Advogados, e as Partes, costumão escrever, ou mandar escrever, nos Autos—: Ha muito abuso n'esta faculdade, que os Juizes dêixão passar; e fora melhor, que se-vedassem com penas infal- liveis, para evitarem-se abnsos escandalosos—. I Cousas, veja-se
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Conjunto de vo código é Corpus Juris Canonici, porque normas não escritas, originárias dos costuo latim é a língua oficial da cidade-estado mes tradicionais de um povo. do
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se o conjunto de regras que se estabeleceram pelo costume ou pela tradição. Mas, para que o costume ( consuetudo ) seja admitido como regra , e, nesta condição possa ingressar no Direito Consuetudinário ou Direito Costumeiro, indispensável que se tenha fundado em uso geral e prolongado ( tradição ), havendo a presunção de que o consenso geral ( opinio necessitatis ) aprovou. Sendo assim, são seus requisitos: a) consistir em fatos repetidos, de modo uniforme, por longo tempo; b) prática generalizada e pública; c) serem fatos lícitos e não contrários à lei nem à ordem pública. Casos há em que o costume é avocado pela própria lei e, nesta hipótese, ele se diz secundum legem , conforme assinala. Cód. Civil/2002, art. 569, caput (art. 1.192 do Cód. Civil/1916). Quando vem completar a lei, suprindo sua deficiência ou a interpretando, diz-se praeter legem . E quando a lei a ele se opõe diz-se contra legem . (ngc) Vide: Common Law .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito consuetudinário | sinônimo de\nDIREITO COSTUMEIRO (vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito consuetudinário nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito consuetudinário' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito consuetudinário
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
