Direito consumado

   Direito consumado

ID Semântico:	de-placido:direito-consumado
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Do latim consummare (aperfeiçoar, concluir), o qualificativo consumado indica, claramente, o sentido da expressão direito consumado : é o que já se realizou, já se mostra aperfeiçoado , de modo que não se prende a qualquer condição ou evento. É o direito perfeito , concluído, admitido ao uso e gozo de uma pessoa em toda a sua plenitude. Daí a se distinguir do direito dependente de condição ou do simplesmente eventual. Considera-se um direito adquirido , embora nesta categoria também se incluam direitos que não se entendam propriamente consumados.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito consumado' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Do latim consummare (aperfeiçoar, concluir), o qualificativo consumado indica, claramente, o sentido..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito consumado

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva