Direito das coisas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direito das coisas
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-das-coisas |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Real, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Parte integrante do Direito Civil , o Direito das Coisas , na feliz definição de CLÓVIS BEVILÁQUA, é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Quer isto, então, significar que o Direito das Coisas é o Direito da Propriedade , porquanto somente as coisas apropriáveis são objeto de sua regulamentação, embora muitas das coisas inapropriáveis sirvam às nossas necessidades. E, nesta razão, tem por objeto a propriedade, os direitos dela decorrentes ou os direitos dela separáveis, em virtude do que, segundo a expressão clássica de WINDSCHEID, o domínio e os direitos sobre a coisa alheia constituem todo o campo de ação do Direito das Coisas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito das coisas nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito das coisas' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Real, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito das coisas
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
