Direito de Preferência

   Direito de Preferência

ID Semântico:	washington:direito-de-preferencia
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Direito asseguComentário: “Ele é uma conseqüência da narado àqueles que têm determinados créditureza corpórea do ser humano. É uma lei tos que deverão ter, no recebimento, prionatural, constituindo, assim, uma necessiridade em relação aos outros. dade, e a civilização obriga o homem a trabalhar mais, porque lhe aumenta as necessida-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assemelha-se ao direito de opção , mas tem sentido mais amplo, desde que se refere a toda e qualquer preferência (privilégio ou regalia), outorgada à pessoa, para que, preferencialmente , seja atendida em seu direito creditório antes que qualquer outra, que não traga regalia igual ou superior à sua. A preferência, em regra, equivale a privilégio . E, assim, o direito de preferência coloca seu titular (o preferente ) em plano privilegiado e lhe atribui primazia em relação a outros que não possuam direito igual ou similar ao seu.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito de preferência |\n1 – (dir. societário, prefêrencia dos sócios na\nsubscrição de novas ações de uma sociedade)\npreemptive right.\n• Nesta acepção, evite usar a expressão “right\nof first refusal”, pois a expressão usada na\nmaioria das leis estaduais, no Model\nBusiness Corporation Act, e no Black’s Law\nDictionary é preemptive right [Downes,\nJohn. Dictionary of Finance and Investment\nTerms, p. 460; Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 1216].\n• Sinônimo em inglês: subscription privilege.\n\n“If the capital stock of a corporation is increased,\nshareholders have the preemptive right to\nsubscribe to such percentage of the new shares as\ntheir old shares bore to the former total of capital\nstock”. [Anderson, Ronald A., Business Law].\n\n2 – (em contrato de compra e venda) right of first\nrefusal [Black’s Law Dictionary 8th edition, page\n1350].\n“A party may agree that he will not sell a certain\nthing without first offering it to a certain person.\nThe right given to the latter in such a case is a right\nof first refusal that may be enforced by specific\nperformance”. [Civil Code of Louisiana, Article\n2625].\n“…an offer to sell the thing to the holder of a right\nof first refusal must be accepted within ten days\nfrom the time it is received if the thing is\nmovable…” [Civil Code of Louisiana, Article 2627].\n\nTag #preferência #first refusal\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de Preferência' é complexo."	"Direito asseguComentário: “Ele é uma conseqüência da narado àqueles que têm determinados créditureza corpórea do ser hum..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito de preferência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)