Direito de SER deixado em PAZ

   Direito de SER deixado em PAZ

ID Semântico:	de-placido:direito-de-ser-deixado-em-paz
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Tido pela jurisprudência como um direito da personalidade, o direito de ser esquecido ou ser deixado em paz constitui o direito de não ser lembrado eternamente por atos vexatórios ou desabonadores praticados no passado. Esse direito se baseia no fato de que o criminoso tem direito à reabilitação, apagando-se todos os registros criminais do fato cometido, após cinco anos do cumprimento da pena ou da extinção de punibilidade. Pelo mesmo motivo, todos têm o direito de não conviver para sempre com erros ou situações constrangedoras pretéritas praticadas em sua vida particular, protegendo, assim, a dignidade da pessoa humana.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de SER deixado em PAZ' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Tido pela jurisprudência como um direito da personalidade, o direito de ser esquecido ou ser deixado..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito de ser deixado em paz

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva