Direito de apelar

   Direito de apelar

ID Semântico:	de-placido:direito-de-apelar
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ele se gera e se funda no próprio direito que assiste à parte, ou ao terceiro prejudicado , em não se conformar com a decisão final ou sentença proferida na demanda, a qual lhe ocasionou gravame ou provocou prejuízo. Há o interesse em removê-lo, impugnando a decisão. E do interesse nessa impugnação é que se produz o próprio direito de apelar , a fim de que, devolvido o conhecimento da controvérsia decidida à instância superior, para onde se recorreu pela apelação , seja alterada ou anulada a sentença impugnada, vista como prejudicial aos legítimos interesses e justos direitos do apelante. Vide: Apelação .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de apelar' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Ele se gera e se funda no próprio direito que assiste à parte, ou ao terceiro prejudicado , em não s..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito de apelar

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva