| ID Semântico: |
de-placido:direito-de-asilo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É princípio que se funda nas regras do Direito Internacional Público, segundo o qual assiste aos governos estrangeiros darem refúgio aos cidadãos de outra nação, que hajam em seu país praticado crime político . Mas, o direito de asilo , que se entende, assim, o direito fundado num princípio de humanidade, de dar guarida ou refúgio às pessoas foragidas de outras nações, porque aí estejam sujeitas às sanções decorrentes de crimes políticos por elas praticados, não somente é atribuído aos países, como a seus próprios embaixadores, nas respectivas embaixadas e aos comandantes das naus de guerra, nos seus respectivos navios, os quais, segundo a teoria dominante, representa prolongamentos territoriais dos próprios países a que pertencem.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito de asilo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É princípio que se funda nas regras do Direito Internacional Público, segundo o qual assiste aos gov..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito de asilo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
