Direito de associação

   Direito de associação

ID Semântico:	de-placido:direito-de-associacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se entende o direito que se concede às pessoas, para que se possam reunir ou congregar com intuitos recreativos, literários, científicos e outros. Mas, quaisquer que sejam as reuniões , devem ser pacíficas , não contravindo, de qualquer forma, à ordem pública. E as associações organizadas devem atender às prescrições legais, adotando somente atividades que sejam admitidas pelas leis ou não sejam por elas vedadas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de associação' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se entende o direito que se concede às pessoas, para que se possam reunir ou congregar com int..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito de associação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva