Direito de defesa

   Direito de defesa

ID Semântico:	de-placido:direito-de-defesa
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se designa o direito, que assiste a toda pessoa de usar de todos os meios e recursos legais, para que defenda ou proteja a sua pessoa e seus bens contra os ataques que lhe são dirigidos, ou, sob o ponto de vista penal, para que se defenda de qualquer imputação delituosa que lhe é atribuída. O direito de defesa em nenhuma hipótese pode ser negado, desde que se tenha no Direito Positivo norma que o autorize, viciando o processo o ato que o negar, notadamente em Direito Penal, onde ele se permite em toda amplitude. O próprio embaraço ao direito de defesa se revela um abuso de autoridade e flagrante desrespeito à própria lei.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de defesa' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se designa o direito, que assiste a toda pessoa de usar de todos os meios e recursos legais, p..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito de defesa

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva