Direito de marca

   Direito de marca

ID Semântico:	de-placido:direito-de-marca
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o privilégio outorgado ao industrial ou comerciante para uso exclusivo da marca de indústria ou de comércio , devidamente registrada. A violação ao direito de marca autoriza não somente a ação civil contra o violador , para haver dele as indenizações cabíveis por sua fraude , como constitui crime previsto e punido pela lei penal. Vide: Marca, Patente .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de marca' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o privilégio outorgado ao industrial ou comerciante para uso exclusivo da marca de indústria ou de..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito de marca

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva