Direito de opção

   Direito de opção

ID Semântico:	de-placido:direito-de-opcao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Consoante o próprio sentido de opção (escolha, preferência), o direito de opção calca-se na preferência (contratual ou ex vi legis ), cometida a determinada pessoa, em virtude da qual lhe assiste o direito de escolher entre duas coisas a que é de sua predileção ou de seu agrado. Assim, o titular desse direito, o optante , tem a faculdade de escolha da coisa, quando vai ser vendida ou entregue, de escolha da obrigação a ser cumprida, ou da prática do ato a ser executado. Resulta, pois, numa preferência, que lhe é assegurada e que é utilizada segundo sua própria vontade. Vide: Opção .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de opção' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Consoante o próprio sentido de opção (escolha, preferência), o direito de opção calca-se na preferên..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito de opção

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva