| ID Semântico: |
de-placido:direito-de-queixa |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz do poder dado a uma pessoa para que possa levar a juízo o conhecimento de um fato criminoso a fim de que se inicie a ação penal . O direito de queixa , assim, não é outorgado ou concedido a qualquer pessoa: há casos em que ele se restringe e somente as pessoas indicadas na própria lei podem validamente fazê-la. Nos crimes de ação pública, o direito de queixa , compreendida esta como a representação ou exposição do fato delituoso à autoridade competente, pode ser deferido a qualquer pessoa que tenha conhecimento desse fato. Mas, nos crimes de ação privada, somente as próprias partes ofendidas ou seus representantes legais se encontram investidos em semelhante poder. Diz-se também direito de representação , em certos casos. O direito de queixa é renunciável expressa ou tacitamente. E quando assim ocorrer perde a pessoa o direito de exercê-lo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito de queixa' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz do poder dado a uma pessoa para que possa levar a juízo o conhecimento de um fato crimi..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito de queixa
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
