| ID Semântico: |
de-placido:direito-de-retencao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz do poder outorgado a alguém, em virtude do qual, legitimamente, se opõe à restituição da coisa, em sua posse, a quem a reclama como sua. O direito de retenção ( jus retentionis ), em regra, funda-se no direito de exigir indenização ou reembolso de despesas promovidas em proveito da coisa, que se encontra na posse do retentor . Mas também se funda no direito de exigir do dono da coisa o cumprimento de obrigação, de que a coisa se tornou garantia, quando esta também se encontra na posse do credor. O jus retentionis , assim, pode manifestar-se, subsidiariamente, em vários contratos jurídicos, sendo somente indispensável para sua configuração que a coisa , objeto do contrato ou da disputa, se encontre em poder de alguém que já a detém , para que se verifique a retenção , ou seja, a intenção do detentor de conservar a coisa, até que se lhe preste o que lhe é devido. Vide: Retenção .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito de retenção | right of retention; lien\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 1342].\n“A bailee is given a lien or the right to retain\npossession of the bailed property until the bailee\nhas been paid for any charges for storage”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n_______________\n\n#direito de retirada; direito de recesso;\ndissidência | (dir. societário) appraisal remedy;\nright of dissent and appraisal; appraisal right;\ndissenter’s right; right to exit [Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 110; Hamilton, Robert\n\nW., The Law of Corporations, p. 366, 629, 635, 638;\nModel Business Corporation Act ch.13].\n• sócio desligando; sócio retirante; sócio em\nrecesso → dissenter; dissenting member.\n• reembolso → buyback (of the dissenter’s stock).\n• “O ato pelo qual a companhia adquire as ações\ndo acionista dissidente denomina-se reembolso,\nconforme previsto no artigo 45 da Lei n.\n6.404/76” → The act whereby the company\nacquires the stock of the dissenter is called\nstock buyback, as provided in Article 45 of Law\nNo. 6.404/76.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito de retenção' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz do poder outorgado a alguém, em virtude do qual, legitimamente, se opõe à restituição d..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito de retenção
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
