Direito do menor
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Direito do menor
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-do-menor |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito do menor.* Conjunto de normas alusivas ao menor (criança e adolescente) e à condição jurídica do menor abandonado ou não amparado.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ramo jurídico cujo centro é o menor de 18 anos, ser em desenvolvimento. É também chamado Direito da Criança e do Adolescente ou Direito da Infância e da Juventude. A terminologia Direito do Menor era mais usada quando vigorava o Código do Menor, substituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito do menor nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito do menor' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito do menor
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
