Direito estrangeiro

   Direito estrangeiro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/direito-estrangeiro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito internacional privado.* Complexo de normas vigentes em outro país que, invocadas pela norma de direito internacional privado, podem ser aplicadas por um juiz brasileiro *ex officio* mesmo que os litigantes não queiram, desde que não firam a ordem pública e a soberania nacional. Como o direito estrangeiro é *res facti*, o órgão judicante, apesar de ter, em razão de *lex fori*, a obrigação de aplicá-las, poderá reclamar a sua prova.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz em referência ao direito, em sentido objetivo, vigente em país estrangeiro. É designação que se opõe ao Direito Nacional . Nos litígios judiciais, pode ser avocado ou alegado Direito Estrangeiro. Mas, quando assim se faz, cabe a quem o alega vir provar seu texto e sua vigência. No entanto, é imposição facultativa , desde que a pode dispensar o juiz. A prova do Direito Estrangeiro pode ser feita mediante certidão passada por dois advogados de notória autoridade no país cujo direito se quer provar, a qual deve ser revestida de todas as formalidades necessárias a garantirem sua autenticidade. Pode mesmo ser efetivada pela exibição de livro ou obra em que ela se registre. Ou por outros meios a contento do próprio juiz.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Direito estrangeiro nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito estrangeiro' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito estrangeiro

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva