Direito humanitário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direito humanitário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-humanitario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Militar |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito militar* e *direito internacional público.* Conjunto de normas aplicáveis a conflitos armados internacionais ou nacionais, alusivas ao tratamento na guerra de combatentes e não combatentes, aos limites de atuação dos Estados beligerantes, à regulamentação da violência e ao respeito aos direitos fundamentais do homem (Buergenthal, Celso Lafer e Flávia Piovesan).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito humanitário | humanitarian law.\n“International humanitarian law can be said to be a\nbranch of the international law of human rights that\napplies to situations of international armed conflict\nand, to a more limited extent, to internal armed\nconflict”. [Buergenthal, Thomas, Public\nInternational Law, p. 153].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito humanitário nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito humanitário' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Militar
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito humanitário
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
