| ID Semântico: |
de-placido:direito-interno |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
O Direito Objetivo , como regra obrigatória e social divide-se, preliminarmente, em Externo ou Interno , segundo o princípio de sua aplicação territorial ou extraterritorial , isto é, se vai ser aplicado internamente em um país, ou se é de aplicação entre as pessoas consideradas em Sociedade Internacional ou em Sociedade Humana . Opondo-se, assim, ao Direito Externo , em que se inclui o Direito Internacional , o Direito Interno é denominação genérica aplicada para designar todo e qualquer direito, seja público ou privado, em que se formulam as regras para serem impostas às relações processadas dentro dos limites territoriais de um país. Possui, assim, sentido equivalente a Direito Nacional , promulgado por um Estado para ser respeitado dentro de suas fronteiras. O Direito Interno divide-se em Direito Público Interno e Direito Privado Interno.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito interno' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: O Direito Objetivo , como regra obrigatória e social divide-se, preliminarmente, em Externo ou Inter..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito interno
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
