Direito material
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direito material
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-material |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* Trata-se do direito substantivo, que é um complexo de normas que regem as relações jurídicas, definindo a sua matéria. Por exemplo, direito civil, direito penal, direito comercial etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o direito objetivo que vem estabelecer a substância , a matéria da norma agendi , fonte geradora e asseguradora de todo direito. E assim se diz para contrapor-se ao Direito Formal , que vem instituir o processo ou forma de protegê-lo. Diz-se também Direito Substantivo , porque é o princípio criador de toda relação concreta de direito, para distinguir-se do Direito Adjetivo , denominação que se dá, também, ao Direito Formal , embora neste sentido seja tomado em acepção mais ampla, pois que, além de regras processuais ou formalidades de processo, o formal atinge outras regras de forma , não meramente processuais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito material nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito material' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito material
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
