| ID Semântico: |
de-placido:direito-monetario |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Denominação que se dá ao Direito , subjetivamente considerado, em virtude do qual se outorga ao Estado o direito de cunhagem das moedas , o que, na técnica do Direito Financeiro e da Ciência das Finanças, constitui um de seus monopólios . O Direito Monetário , dito também de soberania monetária , é um direito inerente ou que decorre da própria autoridade soberana de um povo, pela qual estabelece a sua própria moeda e adota o seu sistema monetário. Há quem propugne a liberdade de cunhagem ou cunhagem livre , de modo que qualquer particular tenha também esse poder monetário . A corrente dominante, porém, é que a cunhagem deve ser reservada . E desta maneira constitui objeto do Direito Monetário do Estado. Não obstante geralmente ser admitida a expressão para significar o poder do Estado em dispor sobre a moeda e o sistema monetário adotados, pode ser, também, considerado o Direito Monetário , em sentido objetivo, como o conjunto de princípios legais que determinam a execução da cunhagem, tipo ou padrão de moeda, valores admitidos, e demais regras que venham regular a moeda e sua circulação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito monetário' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Denominação que se dá ao Direito , subjetivamente considerado, em virtude do qual se outorga ao Esta..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito monetário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
