| ID Semântico: |
de-placido:direito-obrigacional |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É direito de caráter pessoal, embora não se mostre um direito sobre a própria pessoa ( in persona ipsa ), mas um direito de ordem patrimonial sobre outra pessoa ( in persona aliena ). Diz-se obrigacional, porque resulta, ou se funda, numa obrigação, a qual não incide sobre a coisa, mas consiste na prestação de ato ou abstenção de fato, pela qual se forma o vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas, sujeito ativo e sujeito passivo (devedor), consistente em prestar este ao primeiro (credor) aquilo a que se obrigou. Mas o direito obrigacional pode converter-se em um direito real quando seu titular faz recair sobre a coisa o exercício de seu direito, a fim de que nela, a indicada na obrigação, este se cumpra. Sendo este aspecto um dos resultados do cumprimento da obrigação, não vem modificar a distinção havida entre o direito obrigacional ( jus ad rem ) e o direito real ( jus in re ), pois que este recai imediatamente sobre a coisa, enquanto o obrigacional somente eventualmente pode resultar em semelhante ação, prendendo-se exclusivamente à pessoa que se obrigou, contra quem se faz efetivo o exercício do direito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito obrigacional' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É direito de caráter pessoal, embora não se mostre um direito sobre a própria pessoa ( in persona ip..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito obrigacional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
