Direito patrimonial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direito patrimonial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-patrimonial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Aquele que tem por objeto bens suscetíveis de avaliação econômica, sendo, em regra, transmissível ou transferível.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação de caráter genérico dada a toda sorte de direito que assegure o gozo ou fruição de um bem patrimonial , ou seja, uma riqueza ou qualquer bem, apreciável monetariamente. Desse modo, o direito patrimonial , em regra, deve ter por objetivo um bem , que esteja em comércio , ou que possa ser apropriado ou alienado . Os direitos pessoais , embora possam ser considerados economicamente, e se integrem, nestas condições, no patrimônio de alguém, por natureza, não são patrimoniais porque, em princípio, estão fora do comércio e se mostram inalienáveis. Mas, quando vêm integrando relações obrigacionais, identificam-se como direitos patrimoniais, tais como os reais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito patrimonial nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito patrimonial' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito patrimonial
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
