Direito penal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Direito penal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-penal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Vide* DIREITO CRIMINAL.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o Direito Penal geralmente compreendido como o complexo de regras e princípios que, definindo e classificando os crimes ou delitos , assinala as penas , fixando a sua justa aplicação, de modo a tornar efetiva a punição das pessoas a quem se imputa a ação ou omissão, de que resultou o crime nele qualificado. Diz-se, ainda, Direito Penal Comum , para distingui-lo do Direito Penal Militar , este, direito especial e exclusivo a certos crimes e a certas pessoas, enquanto ele é de aplicação geral e indistinta a toda pessoa a quem se impute a responsabilidade pela prática de um crime.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito penal | criminal law.\n• Não traduza direito penal por “penal law”.\n• Todavia, traduza código penal por penal code; e\n• código de processo penal por code of criminal\nprocedure.\n• O termo ‘penal code’ é mais comum. Todavia, a\nexpressão “criminal code” também é utilizada.\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito penal nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito penal' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito penal
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
