Direito relativo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direito relativo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-relativo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* É o oponível a certa pessoa, por ter eficácia limitada, por exemplo, no direito de crédito, o credor só pode acionar o seu devedor, que deve responder pelo cumprimento da obrigação por ele assumida. É, portanto, aquele que produz efeito jurídico *inter partes*.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Opondo-se ao direito absoluto , assim se diz do direito que somente pode ser exercido contra determinada pessoa. Os direitos de crédito, por sua natureza, são relativos, pois que se limitam à pessoa que responde pelo cumprimento da obrigação, não indo além dela.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito relativo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito relativo' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito relativo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
