Direitos Individuais Homogêneos

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/797/direitos-individuais-homogeneos
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/797/direitos-individuais-homogeneos

Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* São direitos que são de pessoas específicas, que podem iniciar uma ação na justiça por conta própria, cada uma separadamente, mas que também podem se reunir em um grupo para iniciarem uma ação juntas, ou que podem ser representadas enquanto grupo por um órgão de defesa da lei como o Ministério Público. Por exemplo, o direito de um grupo de empregados de uma mesma empresa a horas extras que foram trabalhadas por todos por causa de uma encomenda de serviços é um direito individual homogêneo.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Espécie de direito subjetivo que tem por característica a união entre diversas pessoas em decorrência de um interesse comum. Vide: Consumidor .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Direitos Individuais Homogêneos é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Direitos Individuais Homogêneos na DOD Pédia."

DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva