Direitos essenciais
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Direitos essenciais
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direitos-essenciais |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** Os que não podem faltar à personalidade, tendo preponderância sobre os demais direitos da pessoa (De Cupis). **2.** Abrangem a maioria dos bens jurídicos não só da personalidade física e moral humana (p. ex., a vida, a honra, a imagem, a privacidade, a liberdade etc.) (Capelo de Sousa), como também os da pessoa jurídica (p. ex., a honra objetiva, a imagem-atributo, o segredo tecnológico etc.).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direitos essenciais nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direitos essenciais' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direitos essenciais
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
